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PROVIMENTO CR Nº 42/1999
Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.
PROVIMENTO GP Nº 01/1999
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação e remessa dos Agravos de Instrumento.
PROVIMENTO CR Nº 36/1998
Guias de depósito e alvarás de levantamento. Sistema informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/1998
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na ocorrência de Suspeição e Impedimento de Juiz.
PROVIMENTO CR Nº 44/1999
Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 35/1998
Retirada de autos. Regulamentação.
PROVIMENTO CR Nº 37/1999
Custas até 200 UFIR.
PROVIMENTO CR Nº 38/1999
Correição parcial. Procedimento.
PROVIMENTO CR Nº 45/1999
Advogado. Retirada e vista de autos. Acesso às Secretarias de Juntas de Conciliação e Julgamento. Ordem de atendimento.
PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.