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PROVIMENTO CR Nº 01/1989
Altera o Provimento CR-02/87 e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 02/1986
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 03/1990
Estabelece a freqüência com que devem ser enviadas as cópias das sentenças proferidas pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.
PROVIMENTO CR Nº 05/1989
Determina a publicação das certidões de julgamento relativas aos Dissídios Coletivos.
PROVIMENTO CR Nº 02/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 Bônus do tesouro Nacional – BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 04/1989
Institui, na Corregedoria Regional, o Serviço de Acompanhamento de nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário.
PROVIMENTO CR Nº 04/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 06/1984
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 04/1986
Distribuição de feitos. Suspensão. 1ª e 2ª JCJ de Santos André. Instalação de nova Junta.
PROVIMENTO CR Nº 02/1984
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.