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PROVIMENTO GP Nº 03/2001
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PROVIMENTO GP Nº 04/2001
Cadastramento de petições iniciais. Procedimento.
PROVIMENTO GP Nº 02/2001
Princípio da identidade física do Juiz. Aplicabilidade.
PROVIMENTO GP Nº 05/2001
Uniformiza procedimentos decorrentes da aplicação da Lei nº 10.035/00, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
PROVIMENTO GP Nº 01/2001
Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 53/2000
Correição Parcial. Procedimento.
PROVIMENTO CR Nº 55/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância quanto aos questionamentos concernentes à submissão das demandas trabalhistas às COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.