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Mostrando os itens 21 a 30 de 49
RECOMENDAÇÃO CR Nº 39/2004
Juízes. Concursos de promoção ou remoção. Informações necessárias e pendências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 38/2004
Audiência una. Ciência da defesa, ao Reclamante, antes do início da instrução.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 37/2004
Guias e Alvarás de Levantamento. Assinatura pelo juiz somente no momento da retirada.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 36/2004
Perito. Nomeação. Cálculos. Preferencialmente contabilistas.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR ...
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 08/2004
Petições. Encaminhamento ao Tribunal. Padronização de documentos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.