Dispõe sobre a alteração do Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024, e do Provimento n. 3/CR, de 22 de maio de 2024, para assegurar que o encaminhamento de processos aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais ...

Altera o Ato n. 4/GP.CR, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação, em projeto-piloto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, de dois Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade de Postos Avançados, na ...

Estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal, define as competências de suas unidades, e dá outras ...

Dispõe sobre a tramitação dos processos no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no Fórum Trabalhista da Zona Leste, na forma que especifica.

Dispõe sobre a utilização do Sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, a instalação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a criação, em projeto-piloto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, de dois Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade de Postos Avançados, sendo o primeiro com abrangência das cidades de Cajamar, ...

Dispõe sobre os critérios a serem observados para a definição do quantitativo de servidores(as) nas Varas do Trabalho e nas Unidades de Apoio Operacional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022, para prever a possibilidade de expedição de mandado judicial para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo, desde que a audiência ocorra em comarca sob a jurisdição do ...

Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá ...