Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a VIII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), disciplina os procedimentos aplicáveis, ...

Dispõe sobre a cumulação de ações de dissídios coletivos, na forma que especifica.