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PORTARIA GP Nº 08/2008
Suspende os efeitos das Portarias nº 03/2008 e 05/2008.
Portaria n. 4/GP, de 25 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o recebimento de solicitações relativas a férias, compensações e outros afastamentos legais dos Senhores Desembargadores e demais Magistrados.
PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.