Suspende o expediente e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Barueri na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional ...

Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, que disponibiliza o Acervo Eletrônico para juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no Sistema PJe, na forma que especifica.

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Determina a nova disponibilização de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DeJT, na forma que especifica.

Dispõe sobre o encerramento da tramitação de autos físicos no 1º Grau e a desativação do Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância - SAP1.

Determina disponibilização de matérias que compõem os arquivos não transmitidos no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.