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PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/1999
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.
ATO GP Nº 02/1998
Enquadramento por área de atividade. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
RESOLUÇÃO CR Nº 08/1996
Audiência una. Intimação de sentenças.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial, realizada em 10 de abril de 1996]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Regimento Interno de 1996.
Comunicação n. 1/GP, de 27 de janeiro de 1992
Dispõe sobre a adequação da vestimenta nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
Portaria n. 19/GP, de 19 de outubro de 1990
Trajes em repartições públicas.