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Suspende o expediente e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de São Vicente

Dispõe sobre a mudança do Fórum Trabalhista de Caieiras e dá outras providências

Regulamenta o funcionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e dispõe sobre os prazos processuais durante o período de reforma do edifício.