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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
COMUNICADO GP Nº 09/2004
Homenagem ao Exmo. Sr. Juiz João Carlos de Araújo. Participação no Dissídio Coletivo do METRÔ.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.