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RESOLUÇÃO CR Nº 03/1989
Movimento Grevista nos serviços bancários; Prazos para recolhimento de custas e emolumentos.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Custas processuais. Cobrança. Designa equipe para saneamento de processos.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2002
Revogação do Prov. GP/CR-01/02, DOE/SP de 30.01.2002, que dispõe sobre isenção de custas; recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais e determina outras providências.