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PROVIMENTO GP/CR Nº 1/2013
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal, no que se refere às custas, emolumentos e depósito recursal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2018
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 no que tange à emissão de guia para depósito recursal e regulamenta procedimentos em razão da implantação do Sistema SISDCONDJ
PORTARIA GP/CR Nº 75/2015
Movimento grevista nos serviços bancários. Depósito Recursal. Prorrogação.
PORTARIA GP/CR Nº 81/2015
Movimento grevista dos bancários. Data do término para efeito da contagem de prazos.
PORTARIA GP/CR Nº 37/2016
Movimento grevista nos serviços bancários. Depósito Recursal. Prorrogação.
COMUNICADO GP Nº 03/2011
Altera o Comunicado n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2011. Guia de recolhimento de depósito recursal e judicial, bem como custas e emolumentos. Critérios.