Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal e divulga as Normas e Condições do Pregão Judicial.

Suspende os efeitos das Portarias nº 03/2008 e 05/2008.

Dispõe sobre o recebimento de solicitações relativas a férias, compensações e outros afastamentos legais dos Senhores Desembargadores e demais Magistrados.

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.

União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.

Adere à utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para os processos que tramitam na 2ª Instância.

Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.

INSS. Suspensão de processos no TRT da 2ª Região por 30 dias.