Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual em sede de Conflitos Coletivos - RPP-CC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de São Vicente, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Carapicuíba, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, no Fórum Trabalhista de Barueri, na forma que especifica.

Prorroga a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, no Fórum Trabalhista de Barueri, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, para estabelecer os requisitos necessários para a atuação de magistrado(a) e servidor(a) no NUPEMEC-JT-CC e no CEJUSC-JT-CC.

Determina a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público no Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul, na forma que especifica.

Determina a suspensão, a partir das 17 horas, do expediente presencial, do atendimento presencial ao público e das audiências semipresenciais e presenciais agendadas e não realizadas, no Fórum Trabalhista de Santo André, ...

Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, que disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.