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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 97/2004
Bacen-Jud. Transferência de numerário para conta judicial. Expedição de ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 90/2004
Bacen-Jud. Observância do Provimento CGJT nº 03/2003.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 93/2004
Bacen-Jud. Alterações no sistema.
OFÍCIO CR Nº 1539 a 1596/2004
Bacen-Jud. Alterações no sistema.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.
PROVIMENTO GP Nº 01/2004
Altera o Provimento GP 01/2003, que disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista, formação de carta de sentença e recolhimento de emolumentos no âmbito da ...