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Assento Regimental nº 01/2001
Dispõe sobre alteração e acréscimo de parágrafos, dos artigos 14, da Seção IV, do Capítulo II; 23, do Capítulo IV e 283 das disposições transitórias do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 02/2001
Dispõe sobre alteração do artigo 63, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 01/2003
Dispõe sobre acréscimo na redação, do artigo 266, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 02/1998
Dispõe sobre a alteração do artigo 148, alínea "a", do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 03/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1994
Dispõe sobre a competência da SDCI.
Assento Regimental nº 04/1997
Dispõe sobre a alteração do artigo 204 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1992
Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal e define competências.
Assento Regimental nº 02/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 37, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 05/1996
Dispõe sobre a alteração dos artigos 276 e 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.