Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 8 de março a 15 de março de 2021.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021.

Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021.

Divulga o texto da Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021.

Divulga o texto da ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de fevereiro de 2021.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de novembro de 2020

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 9 de novembro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de setembro de 2020.