Institui o padrão de sentenças de liquidação/homologação de cálculos a ser observado por todas as Varas do Trabalho sob jurisdição deste Tribunal.

Termo de Juntada de Audiências. Sentenças. Certidão. Enunciado nº 197 do C. TST.

Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Custas Processuais. Recolhimento e procedimentos. Arquivamento nas Secretarias das Varas do Trabalho.

Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.

Recursos. Admissibilidade. Requisitos.

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.

Audiência una. Intimação de sentenças.

Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.

Ofício Circular TST.GVP Nº 003. Solicita providências junto aos NUPEMECs e CEJUSCs.

Regime de trabalho remoto e a realização de audiências urgentes enquanto perdurar a situação de pandemia causada pela disseminação do Covid-19.