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PORTARIA GP/CR Nº 13/1997
Módulo Imprensa Oficial nas Juntas já informatizadas.
PROVIMENTO CR Nº 33/1996
Custas. Valor igual ou inferior a 60 UFIR. Altera Provimento CR 20/92.
PROVIMENTO CR Nº 32/1996
Correição Parcial. Procedimentos. Altera Provimento CR 23/93.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 30/1996
Carga de autos e petições entradas. Registro.
PROVIMENTO CR Nº 38/1999
Correição parcial. Procedimento.
PORTARIA GP/CR Nº 08/1997
Módulo Imprensa Oficial em Cajamar.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1997
Módulo Imprensa Oficial.
PORTARIA GP/CR Nº 07/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 45/1999
Advogado. Retirada e vista de autos. Acesso às Secretarias de Juntas de Conciliação e Julgamento. Ordem de atendimento.