Dispõe sobre a mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Cubatão e dá outras providências.

Determina a suspensão do atendimento presencial ao público, bem como as audiências no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.

Determina a suspensão do atendimento presencial ao público, bem como as audiências no Fórum Trabalhista de Guarulhos, na forma que especifica.

Dispõe sobre o fechamento do prédio que abriga o Fórum Trabalhista do Guarujá e a suspensão do atendimento presencial ao público, na forma que especifica.