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OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2018
Entrega de declaração de bens e rendas e eventuais retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil ou autorização de acesso.
ATO PR Nº 724/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 678/2016
Alteração de nomenclatura. Funções Comissionadas.
ATO PR Nº 725/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 708/2016
Alteração de nomenclatura. Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.
ATO PR Nº 319/2016
Alteração de nomenclatura. Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.
ATO PR Nº 638/2016
Alteração de nomenclatura. Funções Comissionadas.
ATO PR Nº 646/2016
Alteração de nomenclatura. Funções Comissionadas.
ATO PR Nº 727/2016
Funções Comissionadas. Transformação.
ATO PR Nº 770/2016
Funções Comissionadas. Alteração de nomenclatura.