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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 32/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 4/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 22/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 51/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 45/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 55/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 27 de novembro de 2023. Ata n. 47/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 27 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 50/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 54/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.