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PORTARIA GP Nº 46/2010
Dispõe sobre a coordenação das atividades relacionadas ao cumprimento da Meta Prioritária nº 2, definida para o Judiciário no ano de 2010, no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 51/2010
Segurança e transporte. Atribuições.
PORTARIA GP Nº 48/2010
Contagem de prazos judiciais e expediente em Cubatão. Suspensão.
PORTARIA GP Nº 45/2010
Juízes Auxiliares. Meta 2.
PORTARIA GP Nº 32/2010
Aprova a Edição 1/2010 do Manual de Redação e Procedimentos da Secretaria de Assessoramento em Comunicação Social.
PORTARIA GP Nº 24/2010
Transferência de processos. 17ª Turma.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2010
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.