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PORTARIA GP/CR Nº 39/2017
Determina contagem de prazos em processos físicos (1ª e 2ª Graus) em razão de falha de transmissão em arquivo eletrônico em 06 de dezembro de 2017.
PORTARIA GP/CR Nº 38/2017
Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo.
PORTARIA GP/CR Nº 37/2017
Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras.
PORTARIA GP/CR Nº 36/2017
Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 35/2017
Determina imediata disponibilização das matérias de arquivo não transmitido em 17 de novembro de 2017.
PORTARIA CR Nº 16/2017
Revoga a Portaria CR n.º 03/2017
PORTARIA GP/CR Nº 34/2017
Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 33/2017
Estabelece procedimento para atendimento de ocorrência de falta de energia elétrica nos fóruns deste Tribunal.
PORTARIA GP/CR Nº 32/2017
Determina a suspensão de expediente no Fórum Trabalhista de Guarulhos.
PORTARIA CR Nº 13/2017
Revoga as Recomendações CR nº 47/2008 e CR nº 64/2014.