Determina contagem de prazos em processos físicos (1ª e 2ª Graus) em razão de falha de transmissão em arquivo eletrônico em 06 de dezembro de 2017.

Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo.

Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras.

Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.

Determina imediata disponibilização das matérias de arquivo não transmitido em 17 de novembro de 2017.

Revoga a Portaria CR n.º 03/2017

Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.

Estabelece procedimento para atendimento de ocorrência de falta de energia elétrica nos fóruns deste Tribunal.

Determina a suspensão de expediente no Fórum Trabalhista de Guarulhos.

Revoga as Recomendações CR nº 47/2008 e CR nº 64/2014.