Divulga o texto da Ata da Reunião Ordinária do Subcomitê de Gestão Socioambiental e do Plano de Logística Sustentável (SubGSPLS), realizada em 10 de setembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 23 de setembro de 2024.

Divulga o texto da Ata n. 2 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, realizada em 17 de setembro de 2024.