Altera o Ato n. 20/GP, de 27 de abril de 2026, para promover a substituição de integrante do Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, na forma que especifica.

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Santo André, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Santo André, pelo Serviço Funerário do ...

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Cotia (Administração Direta e Indireta).