TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício n. 1/CI, de 10 de dezembro de 2025
Destaca a importância da adequada seleção dos processos paradigmas para que a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência Regional (SUR) e suas Subseções firmem precedentes dotados de eficácia vinculante, em estrito cumprimento de suas atribuições regimentais. -
Ata n. 9 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de novembro de 2025
Divulga o texto da Ata n. 9 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de novembro de 2025. -
Portaria n. 19/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências nos Fóruns Trabalhistas de Diadema, Mauá, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Caieiras, Guarulhos, Carapicuíba, Cubatão e Praia Grande, na forma que especifica. -
Portaria n. 20/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica. -
Portaria n. 18/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, em razão da indisponibilidade do serviço de internet.







