Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo Gestor de Metas, realizada em 9 de fevereiro de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.