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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 820/CR, de 6 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023
      Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória.
    • Norma

      Ato n. 9/GP, de 1º de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023
      Dispõe sobre a padronização para o envio e publicação da escala contendo os dias de comparecimento de Desembargadoras e Desembargadores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para cumprimento da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.00.0000
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 821/CR, de 6 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023
      Encaminha cópia dos Ofícios EJUD2 n.s 32 e 35/2023 para ciência, respectivamente, dos eventos - Painel: Acordos extrajudiciais em cumprimento de sentenças coletivas e Curso: Agravo de Petição nos Tribunais.
    • Norma

      Ato n. 10/GP, de 1º de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 mar. 2023
      Altera o Ato n. 3/GP, de 24 de janeiro de 2023, que reformula o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 819/CR, de 3 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 mar. 2023
      Encaminha cópia de despacho exarado pela Exma. Sra. Dra. Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e reencaminha o Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023 e cópia da decisão exarada na Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500, da Exma. Sra. Dra. Dora ...