Dá ciência da publicação da Recomendação n. 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo dos processos nas hipóteses em que remanesçam apenas condenações relativas a obrigações de fazer, não fazer ou de caráter continuado, ressalvadas as ações propostas pelo Ministério ...

Dispõe sobre a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. CGJT n. 22/2026 e demais documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação do encerramento da falência das empresas Gran Vetro Esquadrias de Alumínio Ltda e Zamplônio e Gonçalves Esquadrias de Alumínio Ltda, bem como informa que os Juízos Trabalhistas ...