Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sem aumento de despesas.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 72/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de JM de Faria Cavalini & Cia Ltda. e outros, bem como informa a nomeação de administrador judicial.

Comunica a aprovação de 25 enunciados resultantes da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, realizada em 22 de agosto de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).