TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 96/CR, de 29 de julho de 2026
Estabelece regras quanto à marcação de audiências em função da ordem de produção das provas pericial e oral, revogando os atos correicionais anteriores que dispunham sobre a matéria. -
Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026
Divulga para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em celebrar acordos diretos, nos termos deste edital, relativos a precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Administração ... -
Provimento n. 8/GP.CR, de 27 de julho de 2026
Acrescenta o art. 486-A ao Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC), e dispõe sobre o peticionamento em processos físicos remanescentes de 1º e de 2º Graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 7/GP.CR, de 27 de julho de 2026
Revoga o Ato n. 5/GP.CR, de 30 de setembro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à proposição de medidas voltadas à padronização e ao aprimoramento da expedição e cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça – GTEOJ-TRT2. -
Edital de concurso de remoção n. 8, de 28 de julho de 2026. Proad n. 36464/2026
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 10, na Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 8, vaga em razão da remoção da Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro, para a cadeira n. 5 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista – SEAIRR, criada em ...
