Informa que houve determinação de suspensão do andamento dos processos que versam sobre a matéria do Tema 14 de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no âmbito do primeiro e do segundo grau de jurisdição.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral, para tratar sobre o termo inicial da cessação da suspensão de ...

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de setembro de 2025.