Extingue a Comissão instituída para avaliar a veracidade das autodeclarações étnico-raciais dos candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e revoga o Ato n. 889/PR, de 7 de dezembro de 2018.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 46/GP, de 9 de agosto de 2024, para dispor sobre a designação, competência e atribuições de magistrados(as) nos eventos e atendimentos do Comitê Pop Rua Jud.