Nomeia os(as) integrantes do Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), na forma que especifica.

Altera a estrutura organizacional das unidades de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão.

Designa servidores(as) para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.