Altera o Ato GP nº 01, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do NAC e institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público no Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.

Designa Desembargadores do Trabalho para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais com jurisdição sobre o Estado de São Paulo.