Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Comunica a abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo.

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Vicente, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Vicente (Administração Direta e Indireta), pela Caixa de Saúde e ...