Divulga o texto da Ata n. 16 da Reunião do Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GTIIGRO), realizada em 26 de março de 2026.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 17/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de falência de Comercial Fazano Eireli - ME, bem como a nomeação de administrador judicial.

Dispõe sobre adoção de medidas céleres, prioritárias e humanizadas no atendimento à população em situação de rua e na tramitação dos processos em que figure como parte, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.