TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Emenda Regimental n. 71 [publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 22/GP, de 8 de setembro de 2026
Designa servidores(as) para atuarem como agentes de contratação e equipe de apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Provimento n. 1/CR, de 11 de setembro de 2026
Regulamenta os critérios e procedimentos para a movimentação e vinculação dos(as) Oficiais(alas) de Justiça Avaliadores(as) Federais às zonas de atuação no âmbito das Centrais de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Resolução Administrativa n. 7, de 28 de agosto de 2026
Altera a Resolução Administrativa n. 4, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes jurisprudenciais e temas jurídicos dominantes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados
Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Osasco.
