Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Selegram Produção e Comércio de Sementes Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Altera o Ato n. 8/GP, de 17 de janeiro de 2024, para alterar a Unidade de Apoio Executivo - UAE do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA - Fundação ...