Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Jandira, na forma que especifica.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui a Comissão de Modernização do Edifício Sede, e dá outras providências.