Trata-se de nota técnica editada com a finalidade de instituir um fluxo de trabalho organizado e estabelecer diretrizes operacionais para a plena aplicação da Recomendação n. 123/CNJ, de 7 de janeiro de 2022 no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Reforça a orientação a respeito da utilização do "Sistema ARISP de penhora on-line", pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para a realização de pedidos de buscas, pesquisas de titularidade e certidões de matrículas.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 11/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Ramez Jardim Engenharia Serviços e Construções Ltda, JL Comércio e Transporte Ltda e RJ Constrói Tupã Serviços Ltda.