TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 529/CR, de 12 de agosto de 2019
Comunica o Ofício Processo Digital 220/Fal/2019 nº 1057756-77.2019.8.26.0100 Processo de Recuperação Judicial das empresas Kieppe Participações e Administração Ltda, CNPJ n. 04.215.837/0001-09, ODEBRECHT S/A, CNPJ 05.144.757/0001-72 e demais empresas elencadas no Ofício acima mencionado – determina o encaminhamento das ... -
Ofício Circular n. 534/CR, de 9 de setembro de 2019
Encaminha malote digital da 12. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Ofício PJe – processo 0101793-98.2017.5.01.0012 Solicitação de abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo I/Volvo V40 T4 Dynamic, ano e modelo 2013, Placa LTT 4874, tendo em vista a arrematação ocorrida nos autos acima mencionados. -
Ofício Circular n. 535/CR, de 13 de setembro de 2019
Ofício Processo Digital 228/Fal/19 nº 1123783-13.2017.8.26. Processo de Convolação em Falência da empresa Belsito Transportadora Eireli, CNPJ nº 01.939.587/0001-61 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial. -
Ofício Circular n. 533/CR, de 6 de setembro de 2019
Comunicação sobre pagamento das RPVs e dos precatórios devidos pelos entes públicos vinculados ao regime comum. Artigo 36, parágrafo único, da Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018. -
Ofício Circular n. 530/CR, de 13 de agosto de 2019
Of. Sec. Cons. 771/2019 - VY – OAB São Paulo – Secretaria do Conselho - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
