TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 35/CR, de 15 de abril de 2025
Reforça as recomendações contidas no Ofício Circular n. 1049/CR, de 19 de novembro de 2024, complementando orientações da Caixa Econômica Federal nos casos em que o levantamento de depósito recursal for realizado em mês diverso do mês da assinatura. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 15 de abril de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Vicente, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Vicente (Administração Direta e Indireta), pela Caixa de Saúde e ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 15 de abril de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico ... -
Portaria n. 37/GP, de 15 de abril de 2025
Designa os(as) integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e nomeia os(as) magistrados(as) que compõem o respectivo quadro de cooperação, nos termos dos arts. 2º, § 1º, e 4º, § 1º, do Ato n. 27/GP, de 15 de abril de 2025.
