Altera o Ato n. 23/GP, de 19 de abril de 2023, sobre a concessão do auxílio-alimentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para assegurar que os feriados sejam considerados para fins de cálculo do auxílio-alimentação e revisar a forma de desconto na licença por motivo de doença em pessoa da família.

Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o programa “Recuperação de Vara do Trabalho".

Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.