Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Atualiza designação de Diretores de Fóruns Trabalhistas do TRT da 2ª Região.

Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 2ª Região.