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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 15/CR, de 10 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa IPCE Fios e Cabos Elétricos Eireli. e outros.
    • Norma

      Portaria n. 30/DGA, de 11 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 2/GP.VPA, de 11 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Dispõe sobre a designação de magistrados(as) convocados(as) no 2º Grau para atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSCs que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 56/CR, de 11 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2025
      Divulga instruções sobre homologação de acordo, tarefa de sobrestamento e parcelamento de execução.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 5/VPA.CR, de 11 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2025
      Comunica a vedação dos encaminhamentos de procedimentos de jurisdição voluntária aos CEJUSCs a partir de 16 de junho de 2025.