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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      ATO GP Nº 22/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jul. 2017
      Revoga Ato GP nº 18/2012 e outras normas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 54/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jul. 2017
      Integra Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Médico do Trabalho), às Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      PORTARIA CR Nº 08/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2017
      Revoga a Portaria CR-05/2013 que estabeleceu a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
    • Norma

      Ato n. 21/GP, de 19 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2017
      Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2017
      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.