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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 4/CR, de 21 de março de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 mar. 2017
      Determina a alteração da Portaria n. 8/CR, de 3 de agosto de 2015 visando a limitação da suspensão das execuções movidas em face da empresa OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) no Juízo Auxiliar em Execução, às reclamatórias distribuídas até 30/06/16.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 431/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 mar. 2017
      Reiteração da recomendação quanto a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 07/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 mar. 2017
      Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Cubatão na data que especifica.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2017
      Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 25/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2017
      Define prazos para o processamento de nomeação e exoneração de cargos comissionados, da designação e da dispensa de funções comissionadas, da designação de substitutos e da remoção interna.