Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para o exercício de 2017.

Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico.

Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.