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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria 2/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jan. 2017
      Dispõe sobre a conversão facultativa de autos judiciais para o meio eletrônico e dá outras providências.
    • Norma

      Ato n. 3/GP, de 23 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Estabelece normas gerais para o gerenciamento da infraestrutura imobiliária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 05/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, do expediente e do atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Mauá. Dia 26/01/2017.
    • Norma

      ATO Nº 05/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Publica os quadros demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e "Demonstrativo Simplificado", referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do TRT da 2. Região, do período de janeiro a dezembro de 2016.